terça-feira, 23 de maio de 2023

Bula Manifestis Probatum do Papa Alexandre III pela qual confirma o Reino de Portugal - 23 de maio de 1179

Em 1128 D. Afonso Henriques tomou conta do Condado Portugalense, e logo procurou obter o reconhecimento da sua independência. Em 1139, com a vitória na batalha de Ourique, o seu prestígio aumentou e ele passou a intitular-se rei de Portugal, título que foi reconhecido pelo Tratado de Zamora por seu primo, Afonso VII, imperador de todas as Espanhas. 

No entanto faltava ainda o reconhecimento por parte do papa, uma vez que D. Afonso Henriques continuava a temer hipotéticas pretensões de seu primo, pois como tenente de Astorga, era ainda vassalo de Afonso VII. 

Em 1143 faz juramento de vassalagem ao papa, e no ano seguinte, em carta Claves regni celorum renova o juramento e compromete-se a pagar o censo anual de quatro onças de ouro, pedindo como contrapartida a protecção pontifícia e a garantia de que nenhum poder espiritual ou temporal interferiria no seu território.

O portador da carta foi o arcebispo de Braga, D. João Peculiar, mas a iniciativa não teve sucesso por contrariar a política de Roma: a Santa Sé entendia que se impunha a união dos reinos cristãos da Península Ibérica, sob a dependência de Afonso VII, para se conseguir uma vitória sobre os muçulmanos. 

Lúcio II, pela bula Devotionem tuam, de 1 de maio de 1144, aceita a vassalagem, o censo e a doação do território, mas dá ao rei simplesmente o título de "dux Portugallensis", e ignora as contrapartidas pedidas por D. Afonso Henriques. 

Sem desistir, o rei informa o papa de que alargara as fronteiras até ao Baixo-Alentejo, valorizando assim o território que doara à Santa Sé. 

Por ocasião da canonização de S. Rosendo, em 1173, o Cardeal-Legado, Jacinto, já incluiu D. Afonso entre os reis peninsulares, e finalmente Alexandre III concedeu-lhe o título de rei de Portugal, não a título de graça, mas por ter ficado provado, "manifestis probatum", que os seus feitos amplamente o mereciam. 

Esta bula, datada de Roma, 23 de maio, é a Magna Carta de Portugal como estado de direito, livre e independente.



fonte: Arquivo Nacional Torre do Tombo, disponível em https://digitarq.arquivos.pt/details?id=3908043

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