Assinalam‑se hoje, 02 de abril, 50 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa.
“A Constituição da República Portuguesa, aprovada pela Assembleia Constituinte e promulgada em abril de 1976, constitui um marco fundador da democracia portuguesa. Elaborada no contexto da transição iniciada com o 25 de Abril de 1974, a Constituição representou a passagem de um processo revolucionário aberto e instável para um regime político assente na soberania popular, no pluralismo e no Estado de direito.
A queda da ditadura colocou de forma imediata a necessidade de definir novas regras de organização do poder político, de consagrar direitos fundamentais e de instituir mecanismos de representação democrática. A opção pela eleição de uma Assembleia Constituinte, por sufrágio universal, direto e secreto, traduziu uma rutura decisiva com o passado autoritário e afirmou a legitimidade democrática como fundamento do novo regime.
O processo constituinte desenvolveu-se, contudo, num contexto excecional, marcado pela coexistência, mas também conflito entre legitimidades distintas, pela centralidade política das Forças Armadas e por profundas tensões sociais e ideológicas.”
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