A Educação é fundamental para o futuro do país. Um país sem investimento na educação é um país ao abandono, é um país sem futuro

 Exmo senhor Presidente da AM de Ponte de Lima

Senhores Secretários

Exmo senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima

Senhores Vereadores,

Companheiros Presidentes de Junta de Freguesia,

Membros eleitos da AM,

Comunicação Social,

Público aqui presente,

“A Educação é fundamental para o futuro do país. Um país sem investimento na educação é um país ao abandono, é um país sem futuro.” (Margarida Mano, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, [jornal Observador, 28 fev 2019])

Nos termos Lei, compete às Autarquias assegurar, organizar e gerir a concessão dos Transportes Escolares aos alunos do seu concelho, sendo que no caso de Ponte de Lima, o Município assume a função centralizadora e organizadora da Rede de Transportes Escolares dos alunos que frequentam os diversos estabelecimentos de ensino do concelho, nomeadamente os Agrupamentos de Escolas de Ponte de Lima, António Feijó, Arcozelo e Freixo, bem como as Escolas Básicas de Arcozelo, Refoios do Lima, Gandra, Trovela, Ribeira, Feitosa, Freixo, Vitorino dos Piães, Facha e Lagoas, garantido transporte escolar a todos os alunos do ensino básico e secundário, com idade inferior a 18 (completados até final do ano letivo em que se encontram matriculados), desde que a distância entre o local de residência e a escola seja superior a três ou quatro quilómetros, respetivamente sem ou com refeitório.

A autarquia assume 100% do passe dos alunos que frequentam o 2.º e 3.º Ciclo do ensino básico, bem como dos alunos com necessidades educativas especiais  e daqueles que residam em nos lugares e freguesias chamadas de montanha, e contribui ainda com 50% do passe dos alunos que frequentam o ensino secundário.

Relativamente aos alunos do 1º ciclo do ensino básico, foram desenhados circuitos especiais gratuitos que, sempre que possível, são assegurados por viaturas das Freguesias, mediante protocolo a celebrar com as mesmas.

Tudo o que acabei de ler encontra-se disponível no site do Município, mas diz respeito ao ano letivo 2019/2020, porque até ao momento, não me apercebi que tivesse sido aprovado o plano de transportes para o presente ano.

E, é em relação a isto mesmo que me quero pronunciar. 

Antes de mais quero aqui referir que a Freguesia de Rebordões-Souto e os seus alunos do 1º ciclo, que quase na totalidade frequentam a Escola Básica do Ribeiro, em pleno centro da Freguesia, por força das determinações do poder central, estão de fora deste apoio. Lamentavelmente não residem a mais de 3Kms da escola... ou seja, para os nossos governantes, os meninos da minha terra, e de outras terras iguais à minha, para ir para a escola, têm o mesmo apoio que aquele que eu tive há quase quarenta anos... enfim... isto é apenas um lamento que nos mostra que, o sol nasce todos os dias, mas não nasce para todos... ou melhor, até nasce porque no caso de Souto, a Junta de Freguesia, em conjunto com a Associação de Pais assume as despesas associadas ao transporte, sendo custeadas as despesas de combustível, seguros, manutenções e licenças pela Junta de Freguesia e os gastos com pessoal assegurados pela Associação de Pais. 

Mas voltando ao assunto do dia, verifica-se que no presente ano letivo, o Município, através das Juntas de Freguesia, de acordo com a informação que consta do documento que vamos votar hoje vão transportar diariamente cerca de 429 alunos do 1º Ciclo, ou seja, um número um pouco inferior aquele que nos foi informado em 2016 (cerca de 75 alunos a menos).

Por outro lado, verifica-se que o número de kms que se prevê virem a ser percorridos pelas viaturas das Juntas de Freguesia é superior ao de 2016 em cerca de 6000 kms., sendo no entanto superior ao de 2019 em 23000 Kms.

A pergunta que se coloca para o presente ano, com todas as dificuldades associadas à pandemia em que nos encontramos é a seguinte: com todas as limitações ao nível do número de ocupantes das viaturas, foi analisada a eventual necessidade de se fazerem muitos mais kms para transportar o mesmo número de alunos?

Estará a ser equacionada a necessidade de se proceder à substituição dos funcionários (motoristas e vigilantes) que podem eventualmente ser infetados pela doença?

Não seria de considerar a hipótese de o Município apoiar na aquisição de material de limpeza e desinfeção das viaturas?

 

Termino como comecei, sendo que a frase não é minha... “A Educação é fundamental para o futuro do país. Um país sem investimento na educação é um país ao abandono, é um país sem futuro.” 

Reconheço o investimento do Município no que ao transporte dos nossos alunos diz respeito... enalteço o trabalho de todos os meus colegas presidentes de Junta de Freguesia que se substituem ao Municipio para assegurar este importante serviço e, atento à realidade em que vivemos, alerto para a eventual necessidade de se ter que fazer mais...

Ponte de Lima, 26 de setembro de 2020,

Filipe Amorim,

Presidente da Junta de Freguesia de Rebordões-Souto