A Educação é fundamental para o futuro do país. Um país sem investimento na educação é um país ao abandono, é um país sem futuro

 Exmo senhor Presidente da AM de Ponte de Lima

Senhores Secretários

Exmo senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima

Senhores Vereadores,

Companheiros Presidentes de Junta de Freguesia,

Membros eleitos da AM,

Comunicação Social,

Público aqui presente,

“A Educação é fundamental para o futuro do país. Um país sem investimento na educação é um país ao abandono, é um país sem futuro.” (Margarida Mano, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, [jornal Observador, 28 fev 2019])

Nos termos Lei, compete às Autarquias assegurar, organizar e gerir a concessão dos Transportes Escolares aos alunos do seu concelho, sendo que no caso de Ponte de Lima, o Município assume a função centralizadora e organizadora da Rede de Transportes Escolares dos alunos que frequentam os diversos estabelecimentos de ensino do concelho, nomeadamente os Agrupamentos de Escolas de Ponte de Lima, António Feijó, Arcozelo e Freixo, bem como as Escolas Básicas de Arcozelo, Refoios do Lima, Gandra, Trovela, Ribeira, Feitosa, Freixo, Vitorino dos Piães, Facha e Lagoas, garantido transporte escolar a todos os alunos do ensino básico e secundário, com idade inferior a 18 (completados até final do ano letivo em que se encontram matriculados), desde que a distância entre o local de residência e a escola seja superior a três ou quatro quilómetros, respetivamente sem ou com refeitório.

A autarquia assume 100% do passe dos alunos que frequentam o 2.º e 3.º Ciclo do ensino básico, bem como dos alunos com necessidades educativas especiais  e daqueles que residam em nos lugares e freguesias chamadas de montanha, e contribui ainda com 50% do passe dos alunos que frequentam o ensino secundário.

Relativamente aos alunos do 1º ciclo do ensino básico, foram desenhados circuitos especiais gratuitos que, sempre que possível, são assegurados por viaturas das Freguesias, mediante protocolo a celebrar com as mesmas.

Tudo o que acabei de ler encontra-se disponível no site do Município, mas diz respeito ao ano letivo 2019/2020, porque até ao momento, não me apercebi que tivesse sido aprovado o plano de transportes para o presente ano.

E, é em relação a isto mesmo que me quero pronunciar. 

Antes de mais quero aqui referir que a Freguesia de Rebordões-Souto e os seus alunos do 1º ciclo, que quase na totalidade frequentam a Escola Básica do Ribeiro, em pleno centro da Freguesia, por força das determinações do poder central, estão de fora deste apoio. Lamentavelmente não residem a mais de 3Kms da escola... ou seja, para os nossos governantes, os meninos da minha terra, e de outras terras iguais à minha, para ir para a escola, têm o mesmo apoio que aquele que eu tive há quase quarenta anos... enfim... isto é apenas um lamento que nos mostra que, o sol nasce todos os dias, mas não nasce para todos... ou melhor, até nasce porque no caso de Souto, a Junta de Freguesia, em conjunto com a Associação de Pais assume as despesas associadas ao transporte, sendo custeadas as despesas de combustível, seguros, manutenções e licenças pela Junta de Freguesia e os gastos com pessoal assegurados pela Associação de Pais. 

Mas voltando ao assunto do dia, verifica-se que no presente ano letivo, o Município, através das Juntas de Freguesia, de acordo com a informação que consta do documento que vamos votar hoje vão transportar diariamente cerca de 429 alunos do 1º Ciclo, ou seja, um número um pouco inferior aquele que nos foi informado em 2016 (cerca de 75 alunos a menos).

Por outro lado, verifica-se que o número de kms que se prevê virem a ser percorridos pelas viaturas das Juntas de Freguesia é superior ao de 2016 em cerca de 6000 kms., sendo no entanto superior ao de 2019 em 23000 Kms.

A pergunta que se coloca para o presente ano, com todas as dificuldades associadas à pandemia em que nos encontramos é a seguinte: com todas as limitações ao nível do número de ocupantes das viaturas, foi analisada a eventual necessidade de se fazerem muitos mais kms para transportar o mesmo número de alunos?

Estará a ser equacionada a necessidade de se proceder à substituição dos funcionários (motoristas e vigilantes) que podem eventualmente ser infetados pela doença?

Não seria de considerar a hipótese de o Município apoiar na aquisição de material de limpeza e desinfeção das viaturas?

 

Termino como comecei, sendo que a frase não é minha... “A Educação é fundamental para o futuro do país. Um país sem investimento na educação é um país ao abandono, é um país sem futuro.” 

Reconheço o investimento do Município no que ao transporte dos nossos alunos diz respeito... enalteço o trabalho de todos os meus colegas presidentes de Junta de Freguesia que se substituem ao Municipio para assegurar este importante serviço e, atento à realidade em que vivemos, alerto para a eventual necessidade de se ter que fazer mais...

Ponte de Lima, 26 de setembro de 2020,

Filipe Amorim,

Presidente da Junta de Freguesia de Rebordões-Souto

ADAM...

Exmo senhor Presidente da AM de Ponte de Lima

Senhores Secretários

Exmo senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima

Senhores Vereadores,

Companheiros Presidentes de Junta de Freguesia,

Membros eleitos da AM,

Comunicação Social,

Público aqui presente,

As Assembleias Municipais, verdadeiras casas da democracia são o órgão do poder local ao qual foram atribuídos largos poderes e que, na direta medida da sua dependência administrativa e financeira da Câmara Municipal, como por vezes se tem visto, tem pouquíssimas condições para os desempenhar.  

Creio que todos estamos cientes das competências e poderes da Assembleia Municipal... creio que todos conhecemos os nossos direitos e as nossas obrigações. No entanto, por vezes, e lamentavelmente parece que não! 

A Assembleia Municipal desempenha um importante papel de fiscalização do Executivo Municipal, devendo acompanhar e fiscalizar toda a atividade da Câmara Municipal e todas as suas relações com as mais diversas entidades com quem, no dia-a-dia, se tem que relacionar na procurar do bem estar dos nossos concidadãos. 

Sendo assim, e porque a iluminação pública e a relação com a empresa que presta este importante serviço é, acima de tudo, uma responsabilidade da Câmara Municipal, e porque as nossas população se encontravam e, em muitos casos ainda se encontram, descontentes com o serviço prestado, vim a este parlatório várias vezes reclamar/lamentar a triste situação que todos presenciávamos. 

Hoje venho aqui porque, na minha Freguesia, vejo algumas melhorias e a generalidade das avarias encontra-se resolvida e, como tal, importa assinalar esse facto. No entanto, muito há a fazer.

Em ciclo completamente contrário encontra-se uma outra empresa, pública, que presta um serviço público e da qual o Município de Ponte de Lima é, de acordo com a informação disponível, detentora de cerca de 55.971 ações, no valor de 279.140,00€, ou seja, 7,77% do capital desta empresa de capitais 100% públicos. 

Ao longo de várias sessões desta Assembleia já muito se discutiu, mas, lamentavelmente, parece-me que ainda muito há a discutir... um velho ditado diz que o que nasce torto, tarde e mal se endireita... e, esta coisa chamada de Águas do Alto Minho, tarda em endireitar-se e, em muitos aspetos presta um serviço de muito pior qualidade do que aquele que era prestado pela Câmara Municipal. 

Senhor Presidente... quando em 01 de setembro de 2018, nesta mesma casa da democracia, discutimos a adesão à Sociedade Águas do Alto Minho, SA., vivemos um dia estranho, como muitos outros que aqui vivemos... tão estranho que, para ajudar à festa, até formos presenteados com a intervenção do, na altura Secretário de Estado do Ambiente e Transição Energética do XXI Governo, o Eng. Carlos Martins, que, na altura defendeu tanto a sua dama, mas que tendo sido nomeado pelo mesmo governo para conduzir esta empresa, agora não se digna ocupar o lugar de diretor executivo, ficando com a honrosa e desculpabilizadora função de Presidente não Executivo... tenho para mim que ele lá saberá porque razão quer ficar nesta posição não executiva...

Um dia estranho porque, neste dia, a todos nos foi dito que os aumentos seriam uns (recordam-se do café), quando em boa verdade, acabaram por ser outros bem, muitas vezes bem maiores que aquilo que foi apregoado. 

Um dia estranho em que nos foi prometido um melhor serviço, mais eficiente e de maior qualidade... mas que a dura realidade rapidamente nos mostrou que aconteceu precisamente o contrário: o atendimento é de difícil, ou melhor, de dificílimo acesso; os erros, por vezes grosseiros, na faturação são uma vergonha que não se coaduna com a realidade e a disponibilidade de aplicações e conhecimentos financeiros que existem atualmente no mercado; a falta de água nas nossas terras é uma constante; e, as roturas continuam sem reparação, sem que isso incomode quem quer que seja.

Em julho de 2010, com 122 votos dos 192 possíveis, sem, no entanto, ter tido nenhum voto contra, a 64ª Assembleia Geral da ONU consagrou o direito de acesso à água potável e ao saneamento básico como direitos fundamentais do ser humano, indispensáveis para o pleno gozo do direito à vida. 

É assim muito triste que, pese embora esta deliberação da ONU e, com as situações de seca e de água imprópria com que tantos homens e mulheres, idosos, adultos e crianças se debatem por esse mundo fora, esta entidade me parece que ainda não percebeu que com esta forma de agir, com este desmazelo, com este deixa-andar, estão a matar à nascença uma empresa pública que foi criada para, como diz no seu site institucional,  prestar um serviço mais fiável, eficaz e de qualidade [e, acrescento eu, do que aquele que era prestado pelos municípios], através de uma gestão eficiente dos recursos naturais, das infraestruturas e dos serviços de operação e manutenção [e, acrescento novamente, do que aquela gestão que era praticada pelos municípios].

É verdade que, ao longo de todo o tempo que antecedeu a votação realizada no dia 01 de setembro de 2019, onde esta casa da democracia aprovou por maioria (com quarenta e nove votos a favor, catorze votos contra e oito abstenções) a adesão à Sociedade Águas do Alto Minho, SA, vários eleitos foram denunciando o mau estado da rede de abastecimento de água e da rede de saneamento, chamando a atenção do executivo limiano para o facto de não estar a ser feito tudo o que devia no que diz respeito ao necessário investimento na expansão e na reabilitação das respetivas redes. 

A falta de resposta a todas as chamadas de atenção redundou na naquilo a que o nosso companheiro Pedro Salvador chamou de “ponto de quase não retorno”, uma “inevitabilidade” que foi como que imposta e que foi democraticamente votada e que produziu o resultado que está à vista de todos. 

Senhor Presidente, posto isto, e, porque de interesse municipal se trata, e não querendo entrar em polémicas, acabo com uma simples questão: 

• todos os anos, algumas zonas do nosso concelho, incluindo a minha freguesia, são afetadas pela completa falta de água ou por falta de pressão da mesma que faz com que a sua utilização não permita o simples acender de um esquentador para tomar um banho ao final do dia;

• um pouco por todo lado assiste-se constantemente a roturas no sistema de abastecimento de água que, para além das consequentes perdas, que representam prejuízo financeiro,  são um atentado moral para com as pessoas que em outras paragens não têm sequer uma gota de água potável;

A pergunta que se impõe é muito simples: sendo, como disse antes, o Municipio de Ponte de Lima o terceiro maior acionista desta empresa pública, o que fez, ou, tenciona fazer o Executivo Municipal, para que esta empresa corrija o seu rumo e finalmente faça aquilo que disse vir fazer, ou seja, para que preste um serviço mais fiável, eficaz e de qualidade, através de uma gestão eficiente dos recursos naturais, das infraestruturas e dos serviços de operação e manutenção.

Não podia deixar de perguntar outra coisa: foi aqui dito no dia em que votamos a adesão que, durante os primeiros cinco anos de vigência da “parceria”, a ADAM realizaria um investimento de cerca de 2.245.000,00€ (dois milhões e duzentos e quarenta e cinco mil euros). Está a terminar o primeiro ano. Logicamente não posso querer que 1/5 deste valor já esteja investido... ou será que já foi gasto muito mais que isso? sem que no entanto se veja onde...

Ponte de Lima, 26 de setembro de 2020

Filipe Amorim,

Presidente da Junta de Freguesia de Rebordões-Souto

Mas tudo começa em casa... até a cidadania!...

 

“Um euro nas autarquias vale três no Estado”

O título que acompanha esta notícia não me parece o mais correto... com uma leitura atenta depreende-se que António Costa queria dizer que as autarquias com apenas um euro fazem o que o Estado Central faz com três euros...

O grande problema é que, o elemento do Poder Local que se encontra mais próximo dos cidadãos, as Freguesias, continua a ser o parente pobre nesta teia devidamente engendrada para que uns tenham muito e outros tenham que andar de chapéu na mão a pedir aquilo que, por direito, deveria ser seu...

 

11 de setembro de 2001

Há 19 anos, por esta hora, depois de terminado o almoço na messe de Sargentos da antiga EPAM, tal como na generalidade dos outros dias, abeirei-me de um sofá para ver o noticiário, naquilo que, parecia ser mais um dia como qualquer outro. 

O filme de horror que se via no quadrado mágico marcava o início de uma das páginas mais negras da História. De repente, assistimos ao maior atentado terrorista de sempre no centro do coração dos Estados Unidos.

Primeiro um, depois outro, seguido de um terceiro e, por fim um quarto avião, todos sequestrados por operacionais da organização fundamentalista islâmica Al-Qaeda, atacam as Torres Gémeas do World Trade Center, dois dos edifícios mais altos do mundo e símbolos do poder económico dos EUA e o Pentágono, tendo o quarto avião caído na Pensilvânia, provocando mais de três mil mortos de 80 nacionalidades.

Estes ataques de 11 de Setembro mudaram muito mais do que a paisagem de Nova Iorque. Mudaram o mundo de forma trágica e para sempre!...

Este foi um dos dias mais estranhos vivi até hoje... esta terça-feira feira, 11 de setembro de 2001, a poucos dias de cumprir um ano de serviço militar e, véspera das minhas primeiras férias como militar, foi de uma estranheza tal que até hoje né faz confusão.

Recordo perfeitamente o telefonema que fiz para uma camarada de armas (Sofia Cardoso)... recordo a incerteza daqueles tempos... recordo e vivo a incerteza em que ainda hoje nós encontramos. 

Não sei se tudo o que foi feito desde este dia foi o mais correto... sei que o que aconteceu neste dia foi um dos atos mais horrendos que o ser humano pode perpetrar... 

A mentira, anda por aí, à solta, com as vestes da verdade...

 A mentira disse à verdade:

"Vamos tomar um banho juntas,

a água do poço é muito bonita."

A verdade, ainda desconfiada, experimentou a água.

E descobriu que ela era muito bonita.

Então elas se despiram e tomaram banho.

Mas de repente

a mentira saiu da água e fugiu,

usando as roupas da Verdade

A verdade, furiosa,

saiu do poço para recuperar as roupas.

Mas o mundo, vendo a verdade nua,

desviou o olhar, com raiva e desprezo.

A pobre verdade voltou ao poço

e desapareceu para sempre,

escondendo sua vergonha

Desde então, a mentira gira pelo mundo.

vestida como a verdade,

satisfazendo as necessidades da sociedade.

Porque o mundo não alimenta nenhum desejo

de conhecer a verdade nua.

(Pintura: A verdade saindo do poço, de João Leon Geroma, 1896.)

Um abaixo-assinado contra o jornalixo

Muitos dos nossos órgãos de comunicação social, sedentos de criar divisões, não olharam a meios para fazer mais um frete à esquerda, sem valores, que desgoverna este nosso Portugal.

E digo isto a respeito dos títulos que foram dados às notícias que se referiam a um abaixo-assinado que junta quase 100 personalidades que defendem o direito à objeção de consciência de pais que não queiram filhos nas aulas de Educação para a Cidadania

Como exemplo, atente-se no seguinte título que é obra do Observador: "Cavaco, Passos e D. Manuel Clemente defendem objeção de consciência de pais que não queiram filhos nas aulas de Educação para a Cidadania"

Este abaixo-assinado surge na sequência do caso de irmãos de Vila Nova de Famalicão, com 12 e 14 anos, que foram inicialmente impedidos de progredir para o 7º e o 9º ano, respetivamente, por não terem frequentado as aulas de ECD, do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, por decisão dos seus pais, uma disciplina onde se fala de temas tão díspares como direitos humanos, igualdade de género, sexualidade, media ou mundo do trabalho.

É triste pensar que o artigo 68.º da CRP garante aos pais e as mães o direito à protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível acção em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação, e depois, somos confrontados com estas pérolas do jornalixo português que nada mais fazer a não ser contribuir para a desinformação.

Fico sem perceber porque razão não disseram que, entre os subscritores deste abaixo-assinado, estava por exemplo Sérgio Sousa Pinto, um ilustre Socialista e por sinal Deputado na atual legislatura... mas por certo haverá outros.

Enfim, os 15 milhões sempre foram bem gastos!...