Assembleia
Municipal de Ponte de Lima
Reunião de Instalação – mandato 2025-2029
Exmo senhor Presidente da Assembleia Municipal de Ponte de
Lima,
Exmos senhores Secretários da Mesa da Assembleia,
Exmos senhores membros da AM e senhores Presidentes de JF,
Exmo senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de
Lima,
Exmos senhores Vereadores,
Exmos senhores convidados,
Minhas senhoras e meus senhores,
Assumir o lugar que hoje ocupo é, para mim, motivo de grande
honra e traz consigo um profundo sentido de responsabilidade. Aceito sem
hesitação o resultado das eleições autárquicas realizadas no passado dia 12 de
outubro, respeitando a vontade expressa pelo povo de Ponte de Lima.
Estou convicto de que todos aqueles que são escolhidos
democraticamente para representar a sua comunidade devem fazê-lo com dedicação
total. É fundamental que defendam a sua terra com integridade, agindo de acordo
com a sua consciência e com elevado sentido de responsabilidade. Essa missão
exige firmeza e convicção nos objetivos traçados, sem jamais ceder a pressões
externas, interesses particulares ou promessas ilusórias que não tragam
benefícios concretos à população.
Com estes princípios em mente, aceitei liderar a candidatura
do PPD/PSD à Assembleia Municipal. Fi-lo com o propósito claro de defender
aquelas que acreditamos serem as melhores propostas para o desenvolvimento do
nosso concelho e para o bem-estar das suas gentes.
Inicio esta intervenção expressando o meu sincero
agradecimento a todos aqueles que, ao longo dos últimos quatro anos, serviram
nesta Assembleia Municipal e nas Assembleias e Juntas de Freguesia do nosso
concelho. Seja nos executivos, seja na oposição, muitos concluíram ou estão
prestes a concluir as suas funções. Reconheço e valorizo profundamente o
empenho e o trabalho dedicado de cada um. A todos, deixo o meu muito obrigado
pela dedicação prestada em prol da nossa comunidade.
De igual modo, cumprimento calorosamente todos aqueles que
agora iniciam ou retomam as suas funções nestes órgãos autárquicos. Faço votos
de que o percurso que agora se inicia, ou se prolonga, seja marcado por um
trabalho persistente e benéfico, sempre orientado pela defesa do melhor
interesse de Ponte de Lima e de todos os seus habitantes.
É possível fazer mais e melhor por Ponte de Lima! Esta
convicção não é apenas um objetivo, mas um compromisso que assumo perante todos
os limianos. Acreditamos que cada ação, cada decisão e cada esforço devem ser
orientados para o progresso do nosso concelho e para a melhoria da qualidade de
vida de todos os seus habitantes.
Gostaria de prestar uma sentida homenagem a Francisco Pinto
Balsemão, fundador e militante n.º 1 do PPD/PSD, recentemente falecido. Num
momento como este, é justo e devido que esta e todas as Assembleias Municipais
dediquem, pelo menos, um voto de pesar e um minuto de silêncio em sua memória,
reconhecendo o seu papel fundamental na construção da democracia em Portugal.
A este respeito recordo palavras suas proferidas apenas
cinco dias depois da Revolução de Abril: “A democracia não se prepara num
laboratório, a democracia pratica-se.” Esta afirmação sublinha a importância da
participação ativa, do envolvimento cívico e da responsabilidade de cada um de
nós em tornar a democracia uma realidade vivida, todos os dias, nas nossas
instituições e na nossa comunidade.
A realidade mostra-nos que apesar de vivermos sob o signo da
democracia, persistem práticas que a contradizem profundamente. O caciquismo, as pressões, as ameaças de “fecho de
torneiras” e até os ataques pessoais são atitudes que não se coadunam com o
espírito democrático. A ausência de respostas a questões pertinentes
colocadas tanto por eleitos quanto por munícipes, mesmo neste espaço que
deveria ser o verdadeiro palco da Democracia, revela que, em Ponte de Lima,
ainda não atingimos uma Democracia plena. Estes comportamentos obscurecem a
transparência e impedem o debate aberto e construtivo, indispensável à
vitalidade democrática.
É certo que os eleitores exerceram o seu direito de voto,
expressando a sua vontade. Importa sublinhar que para a nossa candidatura, que
ficou em segundo lugar, o crescimento registado representa não apenas um voto
de confiança, mas também uma exigência acrescida. Cada voto recebido é um
compromisso assumido. Assim, tudo faremos para não defraudar as expectativas de
todos aqueles que acreditam num projeto alternativo, construtivo e rigoroso
para o nosso concelho. Esta responsabilidade será honrada com trabalho,
transparência e dedicação.
Ponte de Lima, como todos bem sabemos, enfrenta vários
problemas cuja resolução tem sido constantemente adiada. Entre eles destacam-se
o Plano Diretor Municipal (PDM), a insuficiência de saneamento básico, as
limitações nos transportes, a gestão das florestas e a preservação do nosso
rio.
Como podemos ficar satisfeitos com
um 124.º lugar no Ranking de Competitividade Municipal lançado pelo Instituto
Mais Liberdade, um índice que compara a atratividade e qualidade de serviços e
infraestruturas dos 186 municípios que têm mais de 10 mil habitantes em
Portugal?
Como podemos ficar
satisfeitos quando, por exemplo, o Diagnóstico Social do Concelho de Ponte de
Lima aprovado em 2024, promovido pela Câmara Municipal de Ponte de Lima em
colaboração com a Rede Social de Ponte de Lima nos diz que as nossas famílias
têm baixa capacidade financeira e que têm dificuldades de conciliação da vida
pessoal, familiar e profissional?; ou ainda com o isolamento dos nossos idosos
e com a dificuldade de acesso a respostas sociais adequadas às suas
necessidades?; ou com as insuficientes respostas para as necessidades relacionadas
com a saúde, nomeadamente consultas de especialidade, a falta de respostas de
saúde mental e dependências?; ou ainda a insuficiente resposta ao nível dos
transportes públicos, com horários e trajetos completamente desfasados das
nossas reais necessidades; como podemos ficar satisfeitos quando verificamos
neste mesmo documento que em Ponte de Lima há 318,4 habitantes por médico
(muito acima da média nacional, 172,9) e que em média, os residentes de Ponte
de Lima ganhavam cerca de 994,66€/mês quando a média nacional se cifrava nos
1289,50€/mês; e, finalmente, como podemos ficar satisfeitos quando vemos que a
cada ano perdemos população e que as nossas freguesias ficam cada vez mais
despovoadas?
A resposta a tudo isto e muito mais que poderia ser dito não se pode ficar por rotundas, estradas, jardins e pedra
nos centros cívicos; é necessário tornar Ponte de Lima um concelho atrativo e
competitivo, um concelho amigo das suas gentes.
Estou certo de que se tivesse prevalecido um verdadeiro
espírito democrático e se as oposições tivessem sido devidamente ouvidas,
alguns destes problemas poderiam ter sido minimizados. Porém, a inexistência de
um diálogo aberto e construtivo com a oposição privou o Executivo Municipal e mesmo
esta Assembleia de contributos relevantes o que, em nosso entendimento comprometeu
a qualidade das decisões tomadas e das respostas dadas aos desafios locais.
O Senhor Presidente da Assembleia, na sua intervenção
aquando da sua primeira tomada de posse realizada há pouco mais de quatro anos,
trouxe à luz uma questão essencial para o correto funcionamento das Assembleias
Municipais: a necessidade de conferir maior dignidade a este órgão. Sublinhou,
de forma clara, as dificuldades enfrentadas pelos seus membros no sistema
atualmente em vigor, nomeadamente o pouco tempo disponível para analisar e
fiscalizar documentos muitas vezes de grande volume, de grande capacidade
técnica, preparados durante meses por técnicos.
De acordo com as suas palavras, não é razoável exigir aos
eleitos que, em apenas cinco dias úteis, realizem uma análise crítica e
informada de tais documentos. Esta limitação de tempo, associada à
insuficiência de apoio técnico, conduz inevitavelmente ao silêncio de muitos
membros, não por falta de interesse ou sentido de responsabilidade, mas devido
à impossibilidade de um exame aprofundado e à ausência dos recursos necessários
para o efeito.
Ao longo dos últimos quatro anos, esta realidade manteve-se
inalterada. O que se ouviu, ou melhor, o que não se ouviu, foi precisamente a
ausência de participação ativa de muitos membros da Assembleia, reflexo direto
das dificuldades anteriormente identificadas e jamais superadas.
Perante este cenário, impõe-se uma questão pertinente: que
medidas foram, de facto, implementadas ao longo destes quatro anos para
corrigir e superar os obstáculos à fiscalização dos documentos e para
dignificar o papel da Assembleia Municipal? Esta interrogação permanece atual e
relevante, exigindo reflexão e resposta por parte dos órgãos competentes.
É fundamental que, no novo mandato, a democracia e o
respeito pelo estatuto da oposição se afirmem como realidades em Ponte de Lima.
Da parte do grupo parlamentar do PPD/PSD, fica o compromisso de exercer uma
oposição construtiva: apoiar-se-á tudo aquilo que seja benéfico para o concelho
e para a sua população, e opor-se-á a tudo o que não se coadune com o melhor
interesse dos limianos.
O lema de campanha adotado pela nossa candidatura — “SOMOS
PONTE DE LIMA”… sim, todos SOMOS PONTE DE LIMA — reflete o espírito de união e
pertença que se pretende incutir na comunidade. Este slogan expressa o
entendimento de que todos, independentemente das suas diferenças, têm um papel
essencial na construção do futuro do concelho.
Os limianos não pedem, exigem que cada um de nós assuma a
responsabilidade de ser parte ativa deste projeto coletivo. É uma chamada à
participação, ao envolvimento e ao compromisso de todos para transformar Ponte
de Lima, a Nossa Terra, num lugar cada vez melhor para viver, trabalhar e criar
novas oportunidades para as gerações futuras.
Desejo um bom trabalho a todos…
