Exmo senhor Presidente da AM de Ponte de Lima,
Senhores Secretários,
Exmo senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima,
Senhores Vereadores,
Companheiros Presidentes de Junta de Freguesia,
Membros eleitos da AM,
Comunicação Social,
Público aqui presente,
Como todos sabemos, no passado dia 01de setembro de 2018, esta Assembleia Municipal aprovou por maioria, com quarenta e nove votos a favor, catorze votos contra e oito abstenções a "Adesão à Sociedade Águas do Alto Minho, S.A.”, sendo que o início oficial de funcionamento desta empresa de capitais públicos se concretizou em 01 de janeiro de 2020.
Desde esse dia muito se tem dito, mas muito pouco tem sido feito.
Uns dias antes deste 01 de setembro de 2018, o executivo da Junta de Rebordões-Souto a que presido, reuniu em reunião extraordinária sendo que nesta mesma reunião participaram os membros da Assembleia e cidadãos da Freguesia, cujo número não consigo precisar, mas que, com esta distância posso seguramente assegurar era superior a uma dezena.
Tinha como ponto único de ordem de trabalho discutir o sentido de voto do Presidente da Junta de Freguesia que na Assembleia Municipal teria de votar de uma ou de outra forma a proposta de Adesão do Município de Ponte de Lima à Sociedade Águas do Alto Minho.
Nesse dia, depois de ouvidas as posições dos membros da Assembleia de Freguesia de Rebordões-Souto e das outras pessoas presentes, foi acordado que o sentido de voto do Presidente de Junta seria a abstenção, tal como veio a acontecer no dia 01 de setembro.
Julgo importante referir isto porque nos últimos dias muito se tem falado desta votação e principalmente da dos Presidentes de Junta… não sei o que os meus colegas fizeram… mas sei que o que fizeram, o sentido de voto que tomaram, foi com toda a certeza baseado nas informações que a todos nós foram disponibilizadas, quer pela CMPL, quer pela empresa Águas de Portugal, e que ambos traçavam um cenário que muito dificilmente poderia ter outro desfecho que não fosse a aprovação da entrega da gestão da água a esta empresa.
Nesse mesmo dia muito foi dito por todos aqueles que defendiam uma ou outra posição… no entanto, a realidade que nos era presente nesse dia, mostrava-nos que, em face do estado das redes de abastecimento de água e de saneamento, da falta de capacidade financeira para a condução das necessárias obras de beneficiação das mesmas e de sua ampliação, fruto muitos anos de más decisões, muitos anos de não investimento sério e criterioso, não poderia ter outra consequência que não fosse a aprovação desta adesão (que tinha como principal interessado o executivo municipal que, como alguns disseram assim se via livre de uma dor de cabeça)…
Ao longo dos tempos que antecederam esta votação realizada no dia 01 de setembro de 2018, vários eleitos foram denunciando o mau estado da rede de abastecimento de água e da rede de saneamento. Muitos chamaram a atenção do executivo limiano para o facto de não estar a ser feito tudo o que devia no que diz respeito ao necessário investimento na expansão e na reabilitação das respetivas redes.
A todas estas tomadas de posição, o executivo respondia sempre com a factualidade de que a ele lhe competia gerir e que só ele o sabia fazer de acordo com as necessidades dos limianos.
Só que esta presunção redundou na naquilo a que se chamou de “ponto de quase não retorno”, uma “inevitabilidade”.
E, olhando a realidade política, com todas estas décadas de más opções e de más decisões, quando confrontados com o relatório técnico que nos foi apresentado, a votação foi o que se viu e, em consciência, esta Assembleia autorizou o executivo de Ponte de Lima a alienar por 30 anos a capacidade de gerir este bem essencial que é a água.
Para além desta realidade que tem um rosto, houve a pressão do poder central.
Senhor Presidente da Câmara, confirma que houve ou não se houve pressões da ERSAR, dos governantes, nomeadamente do senhor Ministro do Ambiente, Pedro Matos Fernandes; e do senhor, na altura Secretário de Estado, e agora Presidente não executivo da Sociedade Águas do Alto Minho, Carlos Martins.
Como tive oportunidade de dizer na sessão de setembro de 2020, todos tínhamos consciência de que poderia haver alguns erros e de que haveria dificuldades no início desta nova empresa.
O que não se pode continuar a tolerar é que, chegados a este ponto, com mais de um ano de funcionamento, se verifique que a administração das Águas do Alto Minho, nomeada pelo (des)governo que nos (des)governa, presidida pelo senhor ex-Secretário de Estado do Ambiente e Transição Energética do XXI Governo, o Eng. Carlos Martins, mas da qual deve ter vergonha já que não assume o seu papel como executivo, tem pautado a sua atividade por uma completa falta de rigor, de profissionalismo, patente numa gestão carregada de erros grosseiros que espelham uma incompetência inqualificável que a todos deveria a envergonhar… a mim envergonha-me!... Triste pensar que, depois de, em abril de 2020, a empresa ter suspendido a faturação depois de terem sido detetados erros de faturação que afetaram 15 mil consumidores, os mesmo erros continuem e se apresentem faturas amarelas de regularização sem que se tenha feito uma leitura real de todos os contadores… e nisto falo em causa própria porque, recebi uma fatura de amarela e quando olho para a cinzenta, vejo que a leitura tinha sido feita em algures no mês de agosto do ano passado.
Senhor Presidente, chegados a este ponto, parece-me ser importante que seja pedida desculpa aos nossos concidadãos, aos clientes desta nova empresa que, por causa da decisão desta casa viram as suas contas crescer para valores que ultrapassaram em muito o valor do café que nos foi anunciado… No meu caso, e apenas como exemplo, importa dizer que o aumento rondou qualquer coisa como 73%, passando de cerca de 140,00€ para mais de 240,00€ anuais.
Lamentavelmente, e como já disse, os erros continuam e a administração como que assobia para o lado.
Senhor Presidente, o serviço mais fiável, eficaz e de qualidade, a gestão eficiente dos recursos naturais, das infraestruturas e dos serviços de operação e manutenção é cada vez uma miragem muito distante… e não vale de nada procurar desculpas: a forma como esta empresa trata os seus clientes deveria envergonhar os seus dirigentes e merece a nossa total censura!...
Aqui chegados, mais importante que apontar o dedo, é importante encontrar solução para esta situação.
Recentemente, assistimos a uma tomada de posição das 7 CM’s que exigem que se feche a torneira dos erros desta empresa. Temo que não seja suficiente dada a dimensão da cegueira desta gente que, a mando do (des)governo que (des)governa este país, manda e desmanda neste bem essencial que é a água…
Tal como disse há uns meses, parece-me ser tempo de fazer valer a participação dos municípios nesta empresa. É tempo e mais que tempo de olhar para as dificuldades dos nossos concidadãos e dar-lhes uma resposta que não seja apenas vamos reclamar junto da administração da ADAM.
Não sei se o caminho que se tem que fazer passa pela reversão, pelo fim desta, desculpem-me o termo, “mal parida” empresa devolvendo a sua gestão a cada um dos municípios. Mas sei que, depois de ver este amontoado de erros, grosseiros, enormes, é tempo e mais que tempo de tomar decisões no sentido de sossegar os nossos concidadãos e de garantir que todos continuarão a ser bem servidos.
Estou certo de que os membros desta casa da democracia estarão à altura e decidirão pelo melhor de todos os limianos.
Ponte de Lima, 27 de fevereiro de 2021
Filipe Amorim,
Presidente da Junta de Freguesia de Rebordões-Souto
