domingo, 28 de abril de 2024

25 de abril – 50 anos de Liberdade

Alocução proferida na Assembleia de Freguesia de Rebordões-Souto em 28 de abril de 1974, a assinalar os 50 anos do 25 de abril:


Cumpriram-se, na passada sexta-feira, 50 anos sobre aquela madrugada em que um punhado (grande) de militares (heróis) deram a volta ao estado a que o Estado tinha chegado e puseram fim ao Estado (bafiento) a que se chamava de Novo.

Neste dia, e nos que se lhe seguiram, em Portugal, muitos caminharam juntos (outros nem por isso) para a construção de um país livre e democrático, um país melhor.

Volvidos estes 50 anos, somos, muitas vezes, confrontados com sentimentos contraditórios… sei bem que a larga maioria dos nossos concidadãos considera que o Portugal saído do 25 de abril é muito melhor que o Portugal do 24 de abril de 1974… no entanto, haver quem pense o contrário, deve ser suficiente para tirar o sono a todos aqueles que têm a responsabilidade de gerir a coisa pública. 

O Portugal do 24 de abril de 1974 era (como ainda hoje é) um país pobre; era um país de partido único; não havia eleições livres e a maioria das mulheres não podia votar; não havia liberdade de imprensa; havia censura; havia a PIDE; não havia Liberdade.

O Portugal de hoje é aquilo que se vê; é aquilo que, livremente, escolhemos que seja; é aquilo que, alguns fazem ser e que outros se abstêm de fazer. 

Nasci em 1977… conheço o 24 de Abril pelos livros, pelos filmes, pelos testemunhos dos que viveram o Estado “Velho”… conheço o 25 de Abril pelos livros, pelos filmes, pelos testemunhos dos que viveram esta importante época da nossa história e pelas consequências que tiveram na minha e na nossa vida. E isso é suficiente para afirmar que não me consigo imaginar a viver em qualquer outro regime que não este, que não sendo perfeito, tal como disse um dia Winston Churchill é "o pior dos regimes, à exceção de todos os outros".

Abril veio com Liberdade e com três D’s: Democratizar, Descolonizar, Desenvolver…

A Descolonização foi feita como foi: com os seus erros, tropeções e equívocos. Está feita e, Portugal, deixou, e bem, de ser um país colonialista.

No que à Democratização diz respeito, considero que vivemos num sistema político democrático em que os partidos representam as escolhas dos cidadãos e alternam no governo (nacional e local) de acordo com os resultados das eleições, permite que diferentes conceções de sociedade se sucedam no poder. Para além da legalização dos partidos foi permitido que os eleitores se organizem em associação, movimentos, grupos de pressão, sindicatos. E, é da constante luta entre o detentor do poder e o titular do direito de oposição que a mudança se vai fazendo.

No entanto, e como processo em constante evolução que é, a Democracia não pode nunca ser dada como um direito absoluto. Haverá sempre muito que fazer para continuarmos a viver em Democracia. Haverá sempre algo a corrigir. A triste realidade com que nos confrontamos diariamente, com acontecimentos, locais e nacionais, sobrevalorizados por uns e desvalorizados por outros, fazem perigar esta enorme conquista, levam ao surgimento de descontentamentos que alimentam descrenças, fazem crescer populismos e populistas. 

O terceiro D, o Desenvolvimento está à vista de todos… Escola, Saúde, Justiça, vias de comunicação, turismo, cultura… estamos melhor… o Portugal de hoje nada tem a ver com o Portugal de 74… claro que poderíamos e devíamos estar melhor… o Desenvolvimento é também ele um processo evolutivo nunca acabado.

Somos hoje muitos mais que os que éramos em 1974… no entanto, já fomos mais… estamos a minguar e, divorciamo-nos mais, casamos menos, temos muito menos filhos, temos 4 vezes mais idosos para cada jovem.

O Serviço Nacional de Saúde funciona mal, mas existe e é de nós todos e a todos nos protege nos momentos de maior vulnerabilidade. Sabemos bem que temos mais médicos; que mortalidade infantil é praticamente uma má memória entre nós (penso que o último caso de uma criança a morrer ao nascer, ou ao longo do primeiro ano de vida aconteceu há mais de 10 anos); que, na Nossa Terra ainda vai sendo possível ter Médico de Família; que de uma forma geral se vai conseguindo agendar consulta; que os profissionais de saúde procuram ajudar a curar as nossas maleitas.

Também sabemos que temos mais professores… há cinco vezes menos analfabetos, quase todos os jovens terminam o ensino secundário, e o número de licenciados e mestres é cada vez maior. 

Sabemos que temos mais polícias, mais e melhores estradas… no entanto, muitas a precisar de obras… no entanto, nós, no país real não temos transportes públicos… o comboio nunca cá chegou e o autocarro passa cada vez menos.

Sabemos ainda que o Sistema de Segurança Social é injusto e imperfeito, paga reformas muito baixas, mas pagas a todos, e não só a alguns.

E a Justiça? Bem, a Justiça, tal como se diz, é cega e, infelizmente, é também demorada e cara… e sim, não é acessível a todos.

Felizmente, na Nossa Terra, todos temos casa… e todos temos água canalizada. Saneamento?... temos, mas não é o melhor!... 

Em 50 anos de Abril Portugal e os Portugueses acertaram em muito e falharam noutro tanto. Temos um país mais livre, mais justo, mais próximo do ideal de abril do que o país em que se fez abril.

Senhora Presidente, senhores membros eleitos da AF, senhores membros do executivo, caros vizinhos,

O 25 de abril fez-se comandado pelos Capitães de Abril e pelos seus subordinados e pelo povo que a eles se decidiu juntar. Rebordões-Souto não teve Capitães… sinceramente não sei se teve militares envolvidos nas operações militares destes dias… mas teve, com toda a certeza muitos homens e mulheres que ao longo destes 50 anos marcharam e se bateram pela Liberdade, pela Democracia e pelo Desenvolvimento.

A Liberdade conquistada em 25 de Abril de 1974, depois consolidada em 25 de Novembro de 1975 e confirmadas na CRP de 1976 é o ganho mais marcante da nossa história recente; a Liberdade é, no essencial, aquilo que, entre outras coisas, nos deu a possibilidade de hoje estarmos aqui!... mas deu-nos também a responsabilidade de, estando aqui, honrarmos o voto de todos aqueles que em nós depositaram a sua confiança e ajudarmos ao sempre inacabado processo de construir um país mais igual, menos pobre. 

Não nos podemos nunca esquecer que cabe a todos nós, titulares de poderes executivos ou deliberativos, membros dos executivos ou da oposição, mas também a todos nós, detentores da arma mais forte que a Liberdade de abril nos trouxe, o voto, assegurar a continuidade deste regime democrático. 

Se não o fizermos estaremos a dar razão a todos aqueles que se deixam levar por populismos e populistas ou que, resignados com o estado a que o nosso Estado está a chegar, se demitem do dever de escolher quem querem à frente dos destinos da sua Freguesia, Concelho ou País.

Ponte de Lima, 28 de abril de 2024,

Filipe Amorim,

Presidente da Junta de Freguesia de Rebordões (Souto)


quarta-feira, 24 de abril de 2024

50 anos do 25 de Abril: o que ainda falta cumprir da revolução?

"Portugal está hoje melhor que há 50 anos. Mas a pouca produtividade da economia, a precariedade no trabalho e o definhamento dos serviços públicos colocam o país numa posição de atraso relativamente a outros congéneres europeus."

Artigo completo aqui: https://pt.euronews.com/2024/04/24/50-anos-do-25-de-abril-o-que-ainda-falta-cumprir-da-revolucao

Vídeo: https://pt.euronews.com/video/2024/04/24/50-anos-do-25-de-abril-o-que-ainda-falta-cumprir-da-revolucao