Trump a destruir a fantasia dos Portugueses...

Via do Foral Velho de Dona Teresa - a estrada da morte em Ponte de Lima

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA 

SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018 

(Outros assuntos de interesse Municipal) 

Exmo senhor Presidente da Assembleia Municipal de Ponte de Lima 

Exmos senhores Secretários da Mesa da Assembleia 

Exmo senhor Presidente da Camara Municipal 

Exmos senhores Vereadores 

Exmos senhores Presidentes de Junta e membros eleitos desta Assembleia 

Publico aqui presente, 

Começo esta minha intervenção por dizer que a faço na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Rebordões-Souto, de membro do PSD, mas, acima de tudo, na qualidade de limiano. 

Fez no passado dia 16 de dezembro dois anos que nesta casa me referi a este mesmo problema, mas, lamentavelmente, nada ou quase nada foi feito...

Refiro-me aos acidentes, mortais, quase sempre, que se dão na Via do Foral Velho de Dona Teresa, mas, também em outras vias deste nosso concelho.

Esta rua, a Via do Foral Velho de Dona Teresa, assim chamada, na realidade não é nada mais nada menos que uma Estrada Nacional, que um Governo de uma determinada época decidiu reclassificar como Estrada Regional dando-lhe o número 203. Isso aconteceu em 1998 na sequência da última revisão do Plano Rodoviário Nacional.

Foi provavelmente por esta altura que se equacionou a construção de uma eventual variante, que ligaria a Feitosa à Ribeira, mas… como todos constatamos, isso não passou de uma promessa e nada foi feito.

Importa dizer que esta rua, não está sob a jurisdição da Câmara Municipal de Ponte de Lima, não tendo assim esta entidade qualquer competência para nela realizar quaisquer obras de conservação, melhoramento, de regularização do transito, de sinalização, etc ... 

Não é responsabilidade da Câmara, mas, fruto da tão desejada descentralização, pode ser que num futuro que, não deve estar assim tão longínquo, qual presente, envenenado claro está, lhe seja entregue, passando assim a ser sua competência…

Temos então que, neste momento, toda a responsabilidade recai sobre uma entidade. Uma empresa pública, de seu nome Infraestruturas de Portugal, SA, é a responsável pelo desenvolvimento de todas as ações que se julguem necessárias para a "conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, exploração, requalificação, alargamento e modernização". 

Recorde-se que esta entidade está sujeita à tutela do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, brilhantemente conduzido na atualidade pelo senhor Ministro Pedro Marques. E claro está, que em dois anos, neste cantinho à beira mar plantado, neste Portugal tão bem gerido, nesta terra sem austeridade, com tantas reversões, com tantos avanços, e com tantas cativações, nada, repito, nada foi feito nesta importante estrada e tantos acidentes se deram e algumas vidas se perderam. 

Claro que se pode sempre dizer que a culpa é do, ou dos anteriores governos... que a estrada já estava assim... e que na altura nada fizeram, mas a verdade é que o tempo passa, e as pessoas perdem a vida e nada nem ninguém algum dia é responsabilizado. 

Senhor Presidente, tenho a certeza que o senhor já por diversas vezes informou quem de direito que, esta via, no espaço compreendido entre a rotunda da Feitosa e a rotunda do Tribunal, tem 4 locais com passadeiras para peões, e que, nenhuma delas está, neste momento, e, já há muito tempo, com a devida sinalização horizontal, já que, existem falhas completas na pintura das linhas brancas, para não falar dos sinais que,  escondidos por outros ou, mesmo por folhas de árvores, passam completamente despercebidos à maior parte dos automobilistas. Ou, que se poderiam colocar aquelas luzinhas que piscam e que são alimentadas por energia solar, o que claramente contribuiria para a chamada de atenção dos automobilistas.

Também tenho a certeza que o senhor Presidente de Câmara já informou quem de direito que, esta via, uma das mais importantes de acesso à linda vila de Ponte de Lima, é, claramente, deficitária no que diz respeito à iluminação. Estou em crer que já tenha sugerido que se deveria reforçar a iluminação nos locais de atravessamento. Outra coisa não seria de esperar. 

Para além do mais, e uma vez que estamos perante uma Estrada Nacional que o Governo de uma determinada época desclassificou, temos que ter a consciência de que a velocidade praticada pela maior parte de nós, automobilistas, é por demais elevada e que, como tal, também tenho a certeza de que o senhor Presidente de Câmara também alertou quem de direito para a necessidade de se criarem mecanismos de redução da velocidade, quer sejam rotundas, ou simples passadeiras elevadas...

Tenho a certeza de tudo isto... e, tenho a triste constatação de que a entidade a quem cabe assegurar a nossa segurança nada fez. E nada fez aqui, nesta via, e em muitas outras. 

Ponte de Lima é um concelho bem servido de vias de comunicação. Temos muitas Estradas Nacionais, Regionais, Municipais e bons caminhos vicinais... é verdade que o Município tem feito grandes investimentos em muitas vias Municipais e que as Freguesias têm melhorado substancialmente a qualidade das suas vias vicinais. 

Mas muito há a fazer... e se sairmos do perímetro urbano de Ponte de Lima, facilmente constamos que o cenário, pode, em alguns casos, ser até bem pior daquele que aqui tracei da Via do Foral Velho de Dona Teresa. 

Se dermos uma volta pelo nosso concelho, e falando unicamente das estradas que não são tuteladas pela Câmara Municipal e pelas Juntas de Freguesia, facilmente encontramos kms e kms de estrada sem uma única passadeira... kms sem iluminação pública ou com uma iluminação completamente deficitária... encontramos estradas sem bermas e claro está, sem passeios... paragens de autocarro sem qualquer sinalização... aquedutos e sargetas completamente obstruídos, e qual cereja no topo do bolo, mato que cresce e que obriga as pessoas a circular (sim, porque ainda há muitas pessoas que não têm carro) pela estrada, sujeitas a acidentes. E diga-se que isto só não acontece nas outras, nas Estradas Municipais e Vicinais, porque a Câmara e as Juntas de Freguesia fazem um trabalho hercúleo para tentar que as mesmas estejam o mais transitáveis possível.

Senhor Presidente da Assembleia, senhor Presidente da Câmara, companheiros, volto à estrada da morte, a Via do Foral Velho de Dona Teresa…

Todos sabemos que recentemente houve mais um atropelamento mortal. Sabemos que na sequência dele, logo recebemos a notícia de que brevemente iriam ser construídas duas rotundas. Finalmente!... Já vem tarde…

Tal como fiz há dois anos, faço um apelo ao senhor Presidente de Câmara:  interceda junto da lnfraestruturas de Portugal no sentido de lhes mostrar que já foram muitos os limianos que perderam a vida nesta estrada... fale com o senhor Ministro que tutela esta área... lamentavelmente pode ter também que falar com o sr Ministro Centeno (para largar a verba necessária para a construção das rotundas)...  diga-lhes que os Limianos merecem bem mais que promessas e que (des)esperam por segurança nesta via.

Antes de terminar queria, muito rapidamente, referir-me a dois outros assuntos.

Em primeiro lugar, dizer que o nosso Governo, qual especialista na arte de descartar responsabilidades, no Orçamento de Estado para 2019, e à semelhança do que fez para o ano que agora termina, diz que “até 31 de maio de 2019, as Câmaras Municipais garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, procedendo à gestão de combustível prevista na lei”. 

Diz também que “antes, até 15 de março, os proprietários, arrendatários usufrutuários ou entidades que detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais devem proceder à gestão de combustível” e que em caso de substituição pelas autarquias, "os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a câmara municipal das despesas efetuadas com a gestão de combustível".

Senhor Presidente, há dias, como que por acaso, encontrei um regulamento (Diário da República n.º 121/2018, Série II de 2018-06-26), feito por um Município que pretendia regular o Uso do Fogo e as regras relativas à limpeza de terrenos e gestão de combustível orientadas à proteção de pessoas e bens nas faixas de gestão e em conformidade com o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. 

Diz este regulamento que os proprietários, os produtores florestais e as entidades que a qualquer título detenham a administração dos terrenos são obrigados ao desenvolvimento e realização das ações e trabalhos de gestão de combustível. Nada de novo até aqui... Diz também que as entidades fiscalizadoras devem comunicar os incumprimentos à câmara municipal... e diz então, que a Câmara Municipal, notifica o proprietário para que faça o trabalho... e que, por fim, se este o não fizer, a Câmara o fará, mas que lhe imputará os custos correspondentes ao trabalho efetuado...

Senhor Presidente, não acha que poderíamos tentar fazer o mesmo em Ponte de Lima?

Finalmente o outro assunto tem a ver com a iluminação pública… na última reunião de Câmara, teceram-se grandes críticas à EDP pela demora na reparação da iluminação pública. É uma realidade!... há dias fui contactado por um funcionário da EDP que me informou da existência de uma plataforma digital onde podem ser feitas a participações das avarias na iluminação pública. Fiz uma participação e, qual não é o meu espanto, à noite, recebo um telefonema de um funcionário de um subempreiteiro que me dizia que não iria fazer a reparação das referidas avarias porque o seu patrão nãos deixa trabalhar em iluminação pública mais de 8 horas por semana… se juntarmos a isto a falta de potência que existem em alguns locais das nossas freguesias, facilmente chegamos à conclusão de que necessitamos de fazer alguma coisa para que este serviço seja realmente um serviço público.

Ponte de Lima, 22 de dezembro de 2018,

O Presidente da Junta de Freguesia de Rebordões-Souto,

Filipe Amorim