Trump a destruir a fantasia dos Portugueses...

Via do Foral Velho de Dona Teresa - a estrada da morte em Ponte de Lima

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA 

SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018 

(Outros assuntos de interesse Municipal) 

Exmo senhor Presidente da Assembleia Municipal de Ponte de Lima 

Exmos senhores Secretários da Mesa da Assembleia 

Exmo senhor Presidente da Camara Municipal 

Exmos senhores Vereadores 

Exmos senhores Presidentes de Junta e membros eleitos desta Assembleia 

Publico aqui presente, 

Começo esta minha intervenção por dizer que a faço na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Rebordões-Souto, de membro do PSD, mas, acima de tudo, na qualidade de limiano. 

Fez no passado dia 16 de dezembro dois anos que nesta casa me referi a este mesmo problema, mas, lamentavelmente, nada ou quase nada foi feito...

Refiro-me aos acidentes, mortais, quase sempre, que se dão na Via do Foral Velho de Dona Teresa, mas, também em outras vias deste nosso concelho.

Esta rua, a Via do Foral Velho de Dona Teresa, assim chamada, na realidade não é nada mais nada menos que uma Estrada Nacional, que um Governo de uma determinada época decidiu reclassificar como Estrada Regional dando-lhe o número 203. Isso aconteceu em 1998 na sequência da última revisão do Plano Rodoviário Nacional.

Foi provavelmente por esta altura que se equacionou a construção de uma eventual variante, que ligaria a Feitosa à Ribeira, mas… como todos constatamos, isso não passou de uma promessa e nada foi feito.

Importa dizer que esta rua, não está sob a jurisdição da Câmara Municipal de Ponte de Lima, não tendo assim esta entidade qualquer competência para nela realizar quaisquer obras de conservação, melhoramento, de regularização do transito, de sinalização, etc ... 

Não é responsabilidade da Câmara, mas, fruto da tão desejada descentralização, pode ser que num futuro que, não deve estar assim tão longínquo, qual presente, envenenado claro está, lhe seja entregue, passando assim a ser sua competência…

Temos então que, neste momento, toda a responsabilidade recai sobre uma entidade. Uma empresa pública, de seu nome Infraestruturas de Portugal, SA, é a responsável pelo desenvolvimento de todas as ações que se julguem necessárias para a "conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, exploração, requalificação, alargamento e modernização". 

Recorde-se que esta entidade está sujeita à tutela do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, brilhantemente conduzido na atualidade pelo senhor Ministro Pedro Marques. E claro está, que em dois anos, neste cantinho à beira mar plantado, neste Portugal tão bem gerido, nesta terra sem austeridade, com tantas reversões, com tantos avanços, e com tantas cativações, nada, repito, nada foi feito nesta importante estrada e tantos acidentes se deram e algumas vidas se perderam. 

Claro que se pode sempre dizer que a culpa é do, ou dos anteriores governos... que a estrada já estava assim... e que na altura nada fizeram, mas a verdade é que o tempo passa, e as pessoas perdem a vida e nada nem ninguém algum dia é responsabilizado. 

Senhor Presidente, tenho a certeza que o senhor já por diversas vezes informou quem de direito que, esta via, no espaço compreendido entre a rotunda da Feitosa e a rotunda do Tribunal, tem 4 locais com passadeiras para peões, e que, nenhuma delas está, neste momento, e, já há muito tempo, com a devida sinalização horizontal, já que, existem falhas completas na pintura das linhas brancas, para não falar dos sinais que,  escondidos por outros ou, mesmo por folhas de árvores, passam completamente despercebidos à maior parte dos automobilistas. Ou, que se poderiam colocar aquelas luzinhas que piscam e que são alimentadas por energia solar, o que claramente contribuiria para a chamada de atenção dos automobilistas.

Também tenho a certeza que o senhor Presidente de Câmara já informou quem de direito que, esta via, uma das mais importantes de acesso à linda vila de Ponte de Lima, é, claramente, deficitária no que diz respeito à iluminação. Estou em crer que já tenha sugerido que se deveria reforçar a iluminação nos locais de atravessamento. Outra coisa não seria de esperar. 

Para além do mais, e uma vez que estamos perante uma Estrada Nacional que o Governo de uma determinada época desclassificou, temos que ter a consciência de que a velocidade praticada pela maior parte de nós, automobilistas, é por demais elevada e que, como tal, também tenho a certeza de que o senhor Presidente de Câmara também alertou quem de direito para a necessidade de se criarem mecanismos de redução da velocidade, quer sejam rotundas, ou simples passadeiras elevadas...

Tenho a certeza de tudo isto... e, tenho a triste constatação de que a entidade a quem cabe assegurar a nossa segurança nada fez. E nada fez aqui, nesta via, e em muitas outras. 

Ponte de Lima é um concelho bem servido de vias de comunicação. Temos muitas Estradas Nacionais, Regionais, Municipais e bons caminhos vicinais... é verdade que o Município tem feito grandes investimentos em muitas vias Municipais e que as Freguesias têm melhorado substancialmente a qualidade das suas vias vicinais. 

Mas muito há a fazer... e se sairmos do perímetro urbano de Ponte de Lima, facilmente constamos que o cenário, pode, em alguns casos, ser até bem pior daquele que aqui tracei da Via do Foral Velho de Dona Teresa. 

Se dermos uma volta pelo nosso concelho, e falando unicamente das estradas que não são tuteladas pela Câmara Municipal e pelas Juntas de Freguesia, facilmente encontramos kms e kms de estrada sem uma única passadeira... kms sem iluminação pública ou com uma iluminação completamente deficitária... encontramos estradas sem bermas e claro está, sem passeios... paragens de autocarro sem qualquer sinalização... aquedutos e sargetas completamente obstruídos, e qual cereja no topo do bolo, mato que cresce e que obriga as pessoas a circular (sim, porque ainda há muitas pessoas que não têm carro) pela estrada, sujeitas a acidentes. E diga-se que isto só não acontece nas outras, nas Estradas Municipais e Vicinais, porque a Câmara e as Juntas de Freguesia fazem um trabalho hercúleo para tentar que as mesmas estejam o mais transitáveis possível.

Senhor Presidente da Assembleia, senhor Presidente da Câmara, companheiros, volto à estrada da morte, a Via do Foral Velho de Dona Teresa…

Todos sabemos que recentemente houve mais um atropelamento mortal. Sabemos que na sequência dele, logo recebemos a notícia de que brevemente iriam ser construídas duas rotundas. Finalmente!... Já vem tarde…

Tal como fiz há dois anos, faço um apelo ao senhor Presidente de Câmara:  interceda junto da lnfraestruturas de Portugal no sentido de lhes mostrar que já foram muitos os limianos que perderam a vida nesta estrada... fale com o senhor Ministro que tutela esta área... lamentavelmente pode ter também que falar com o sr Ministro Centeno (para largar a verba necessária para a construção das rotundas)...  diga-lhes que os Limianos merecem bem mais que promessas e que (des)esperam por segurança nesta via.

Antes de terminar queria, muito rapidamente, referir-me a dois outros assuntos.

Em primeiro lugar, dizer que o nosso Governo, qual especialista na arte de descartar responsabilidades, no Orçamento de Estado para 2019, e à semelhança do que fez para o ano que agora termina, diz que “até 31 de maio de 2019, as Câmaras Municipais garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, procedendo à gestão de combustível prevista na lei”. 

Diz também que “antes, até 15 de março, os proprietários, arrendatários usufrutuários ou entidades que detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais devem proceder à gestão de combustível” e que em caso de substituição pelas autarquias, "os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a câmara municipal das despesas efetuadas com a gestão de combustível".

Senhor Presidente, há dias, como que por acaso, encontrei um regulamento (Diário da República n.º 121/2018, Série II de 2018-06-26), feito por um Município que pretendia regular o Uso do Fogo e as regras relativas à limpeza de terrenos e gestão de combustível orientadas à proteção de pessoas e bens nas faixas de gestão e em conformidade com o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. 

Diz este regulamento que os proprietários, os produtores florestais e as entidades que a qualquer título detenham a administração dos terrenos são obrigados ao desenvolvimento e realização das ações e trabalhos de gestão de combustível. Nada de novo até aqui... Diz também que as entidades fiscalizadoras devem comunicar os incumprimentos à câmara municipal... e diz então, que a Câmara Municipal, notifica o proprietário para que faça o trabalho... e que, por fim, se este o não fizer, a Câmara o fará, mas que lhe imputará os custos correspondentes ao trabalho efetuado...

Senhor Presidente, não acha que poderíamos tentar fazer o mesmo em Ponte de Lima?

Finalmente o outro assunto tem a ver com a iluminação pública… na última reunião de Câmara, teceram-se grandes críticas à EDP pela demora na reparação da iluminação pública. É uma realidade!... há dias fui contactado por um funcionário da EDP que me informou da existência de uma plataforma digital onde podem ser feitas a participações das avarias na iluminação pública. Fiz uma participação e, qual não é o meu espanto, à noite, recebo um telefonema de um funcionário de um subempreiteiro que me dizia que não iria fazer a reparação das referidas avarias porque o seu patrão nãos deixa trabalhar em iluminação pública mais de 8 horas por semana… se juntarmos a isto a falta de potência que existem em alguns locais das nossas freguesias, facilmente chegamos à conclusão de que necessitamos de fazer alguma coisa para que este serviço seja realmente um serviço público.

Ponte de Lima, 22 de dezembro de 2018,

O Presidente da Junta de Freguesia de Rebordões-Souto,

Filipe Amorim

Não há vergonha!...

Esta fachada até que bem podia ser propriedade de um grande capitalista, qual diabrura que apenas vive para explorar o seu semelhante...

Podia... mas não é! 

Este imóvel é de um senhor que tanto criticou a especulação imobiliária e que como tal, deveria, nisto ser um exemplo. 

Há um ditado popular que se aplica muito bem neste caso: “olha para o digo, não olhes para o que eu faço”. 

Esta gente, que se julga acima de todos, que se diz imaculada deste “pecado” que é o apego ao capital, não tem um pingo de vergonha.

À esquerda tudo é permitido

E eis que, José Sócrates, Primeiro-ministro dos XVII e XVIII Governos Constitucionais de Portugal, grande especialista, formado em tudo e mais alguma coisa, será orador da quarta conferência do “Economia Hoje, Futuro Amanhã” subordinada ao tema “O projeto europeu depois da crise económica” a decorrer no dia 21 de março às 14h15 no auditório da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Começo por dizer que considero completamente ultrapassada a classificação de direita e esquerda na política que almeja chegar ao poder. Hoje, os governos têm que governar de acordo com as suas obrigações e não de acordo com as suas posições ideológicas. Se assim não fosse, não seria possível que o governo de Tsipras na Grécia continuasse a impor a famosa austeridade...

Mas o que realmente me faz falar sobre este senhor e a diferença com que são tratados os políticos... a uns nada é permitido... e outros têm direito a este tipo de honrarias... não entendo como pode o mundo universitário estar tão inconformado com a hipótese de Passos Coelho ser professor convidado e José Sócrates ter sido convidado pela faculdade de Economia de Coimbra, qual verdadeiro especialista para dissertar sobre “crise económica“.

"Portugal é exemplo porque conseguiu sair da aventura do programa de assistência mais cedo"

Esta frase poderia ser um slogan de campanha do PPD/PSD ou até mesmo do CDS/PP...

Mas não é!...

Esta frase saiu da boca do senhor Alexis Tsipras, primeiro-ministro grego, que disse que Portugal é  “um exemplo positivo”, por já ter saído do programa de assistência financeira, em 2014, considerando que esse precedente dá esperança à Grécia.

Claro que Portugal é um exemplo!... O povo Português é merecedor de ser apontado como exemplo!... e disso deu provas quando em 2015 deu a vitória nas eleições legislativas a Passos Coelho que teimosamente resolveu fazer o que ele [o senhor Tsipras e o seu povo] não tiveram coragem de fazer...

Disse muitas vezes e continuo a dizer que o mais fácil seria fazer o que agora se faz: é fácil dar; é fácil prometer; é fácil repor; é fácil aumentar... mas Passos Coelho não teve a sorte de governar em tempos que lhe permitissem isso. A Herança recebida era pesada... ano e anos de desgoverno Socratino levaram ao aperto que todos sentimos...

E o que fazem alguns?... Passos Coelho resolveu acabar com o programa de ajustamento... cumprir as determinações da troika (ou mesmo ir um pouco mais além)... outros, resolvem fazer o contrário!...

O senhor Tsipras encaixa-se neste perfil: aqueles que não fazem o que devem, ou lehor, que fazem o que não devem!...

Vá lá que ao menos reconhecem que outros fazem as coisas bem feitas!... só por isso já me merece esta referência!...

Obrigado Pedro Passos Coelho

Encerra-se, ou, espero eu, interrompe-se hoje um ciclo da nossa história. Com a realização do 37.º Congresso Nacional do PPD/PSD, assistimos à “saída de cena” de Pedro Passos Coelho, que em minha opinião foi o melhor Primeiro-ministro de Portugal.


Pedro Passos Coelho, um jovem, saído das J’s, teve sempre com ele o fardo de ter sido isso mesmo: o produto das aspirações dos jovens, das suas irreverências, das suas teimosias, do seu pensamento, alguém que um dia, sendo ainda “jovem”, chegou ao lugar onde muitos menos jovens não conseguiram chegar.
A história recente é feita de muito esquecimento. Muitos de nós, muitos votantes do meu PPD/PSD, e não só, esqueceram depressa demais as condições em que Pedro Passos Coelho chegou ao tão almejado lugar de Primeiro-ministro: um país extremamente endividado, em clima de campanha eleitoral estranha, com uma “associação de credores” a entrar no país pelas mãos do PS, que assina um documento a que chama de Memorando de Entendimento, que traça regras orçamentais extremamente apertadas, para além de cortes que, hoje se vê, estão bem felizes por não terem sido eles (PS) a terem a “infelicidade” de as aplicar.
A este respeito, recordo as palavras do senhor António Passos Coelho (pai do Pedro) que, na altura da campanha para as eleições de 2011, dizia qualquer coisa como isto: «Vais-te lixar»!... e a verdade é que o Pedro, rapidamente começou a ser vaiado, assobiado, enxovalhado… e apenas e só, porque tentou fazer aquilo que lhe competia: colocar as contas em ordem, recuperar a credibilidade externa de Portugal, encetar a recuperação da economia e do emprego... no fundo, refazer aquilo que o Ps destruiu!...
A meu ver, Passos Coelho fica para a história como um governante que colocou os interesses do país acima dos interesses pessoais e do partido que liderava, promovendo, ou, pelo menos tentando promover, reformas para o futuro, mas que um dia se viu a contas com uma vitória amarga!... mesmo para quem diz “que se lixem as eleições”.
E, eis que em 2015, que acaba por vencer, mas pela primeira vez na história da democracia portuguesa, a um vencedor de eleições legislativas não é conferido o “direito” de governar e isto, apesar do Presidente Cavaco Silva lhe ter dado posse para liderar o Executivo que fica para a história como o Executivo mais curto da história: durou apenas 11 dias.
E eis-nos confrontados com esta estranha forma de governar, em que um é partido de governo e os outros estão dentro, mas com os dois pés fora e sempre à espreita para poderem espetar mais uma facada!... e mais uma vez Pedro Passos Coelho, que um dia disse, “Eu não me demito”, assume o seu lugar de líder da oposição. Uns dirão que boa, outros nem por isso, eu fico pela oposição conseguida, já que pouco mais haveria a fazer perante este governo “da propaganda”, “centrado no curto prazo”, “capaz de fazer a esparregata para agradar a todos” e que “tem como marca de água equilibrar no dia a dia para sobreviver no médio prazo”.
Pelo contrário, Passos Coelho liderou o governo que tirou Portugal da pré bancarrota, que recuperou a credibilidade externa, que começou a recuperação da economia e do emprego, que iniciou um ambicioso programa de reformas que alargou as possibilidades do país para futuro e, que mesmo com tanta campanha contra, promovida por tantos comentadores e comentadeiros, isentos ou nem por isso, de outros partidos e do meu PPD/PSD conseguiu voltar a ganhar eleições.
Passos Coelho termina, ou, quem sabe, interrompe a sua caminhada com uma frase interessante: “Fizemos o que era essencial e importante. Nisso não falhámos ao país”.
A história encarregar-se-á de o julgar… da minha parte, tenho o juízo feito!... se hoje tivesse que votar, com toda a certeza votaria da mesma forma: colocaria Portugal à Frente e votaria Pedro Passos Coelho!...